Projeto de Lei PL 10914/2018

Apensado ao PL 980/2015

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Tipifica o crime de apologia ao regime da ditadura militar e á tortura.

Apensado ao PL 980/2015

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
30/10/2018
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10914/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Tipifica o crime de apologia ao regime da ditadura militar e á tortura". Inteiro teor
Data:
01/11/2018
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
06/11/2018
Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)
- Recebimento pela CCULT.
Data:
06/11/2018
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
Data:
31/01/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Data:
19/02/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor