Data:
29/10/2018Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10906/2018, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas ". Inteiro teor
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Data:
01/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-10679/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/18 PÁG 571 COL 01. Inteiro teor