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Data:
17/10/2018Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 28/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.865.600.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
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Data:
17/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Relatório lido pelo relator Ad hoc, Deputado Julio César.
- Aprovado.
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Data:
18/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
22/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
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Data:
30/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/11/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designado Relator, Dep. Cleber Verde.
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Data:
09/11/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
13/11/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 21.
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CESAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado Deputado CLEBER VERDE), favorável ao Projeto de Lei nº 28/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/11/2018Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)- À SLCN.
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.
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Data:
22/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13743/2018. DOU 23/11/18 PÁG 22 COL 01.
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