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Data:
17/10/2018Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 47/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
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Data:
18/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
19/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Recebido da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados. Inteiro teor
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Data:
22/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
- Recebemos da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados. Inteiro teor
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24/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Anexado à folha de nº 22, Ofício nº 073/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 47/2018-CN.
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Data:
25/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
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Data:
30/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Inteiro teor
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31/10/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Anexado Ofício nº 426/2018, de 31.10.2018, do Deputado Ricardo Izar - PP/SP, solicitando a retirada das emendas de nºs 00001, 00002 e 00003, de sua autoria ao PLN 47/2018
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06/11/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- À SLCN, a pedido.
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07/11/2018Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 107/130). Inteiro teor
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13/11/2018Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção.
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Data:
10/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13754/2018. DOU 11/12/18 PÁG 01 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DOU 12/12/18 PÁG 01 COL 01.
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