Projeto de Lei (CN)

PLN 46/2018 CN

Opine

Ementa ?

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.529.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Entenda a proposta

O Plenário do Congresso Nacional deve votar, na próxima sessão, projeto do Ministério Público da União (MPU) que abre crédito suplementar de R$ 11,5 milhões com a finalidade custear a realização de concurso público para selecionar servidores de níveis médio e superior. De acordo com a proposta (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Enviada ao Congresso Nacional

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 17/10/2018

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    17/10/2018

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 46/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.529.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
  • Data:

    21/10/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
  • Data:

    29/10/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/11/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Designado Relator, Sen. Romero Jucá (MDB-RR)
  • Data:

    19/11/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Romero Jucá Inteiro teor
    • Recebemos da Presidência da República, em 19/11/18, a Exposição de Motivos nº 213/2018, com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 9/11). Inteiro teor
    • VOTO: Pela aprovação, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • À SLCN, conforme art. 106 Resolução nº 1, de 2006.

Sua opinião sobre esta proposta

Discursos em Plenário