Projeto de Lei

PL 10862/2018

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Autor

Augusto Carvalho (SD-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/10/2018
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Chegou à comissão em: 22/10/2018
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/10/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10862/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/18 PÁG 54 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    14/01/2020

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução à CCP

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