Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 281/2018

Opine

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 1 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1078/2018

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 18/9/2018

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    18/09/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 281/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso." Inteiro teor
  • Data:

    28/09/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-509/2018.
  • Data:

    15/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    16/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Cabo Daciolo (PATRI-RJ)
    • O Relator, Dep. Cabo Daciolo, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    17/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação (Relator não-membro).
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • Data:

    06/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.