Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
03/09/2018Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10774/2018, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Altera o art. 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a fim estabelecer como marco inicial da personalidade civil a concepção do embrião vivo". Inteiro teor
-
Data:
17/09/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
18/09/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
18/09/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 20 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
17/10/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9202/2018, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 10.774/2018, do deputado Marcos Reategui, para que a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF - aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9205/2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho do PL nº 10.774/2018 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto". Inteiro teor
-
Data:
29/10/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Defiro o Requerimento n. 9.202/2018, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.774/2018, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.774/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
-
Data:
30/10/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 9.205/2018, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.205/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.774/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão da Mulher, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
-
Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
28/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP