Data:
14/08/2018Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10742/2018, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
23/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
24/08/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 109 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/08/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]". Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019. Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019. Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta ante ausência momentânea do Relator.
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por solicitação do relator.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do relator.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- O parecer foi lido pelo Deputado Delegado Pablo.
- Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
05/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
05/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 647, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
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Data:
06/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021)
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
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