Data:
14/08/2018Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 222/2018, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a portaria n° 033/2018 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais". Inteiro teor
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Data:
17/10/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado, subscrito pelo Dep. Celso Jacob.
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31/01/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.