Projeto de Lei

PL 4044/1977

Arquivada
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO DE QUE TRATA O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Autor

Ruy Brito (NI-NI)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ruy Brito (NI-NI)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/08/1977
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/08/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 25 08 77 PAG 7128 COL 02.

  • Data:

    08/09/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ANEXADO AO PL. 3234/76, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

  • Data:

    08/09/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 09 77 PAG 7879 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    02/03/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0128 COL 01.

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