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Data:
08/08/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10695/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos". Inteiro teor
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Data:
16/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
20/08/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
20/08/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 235. Inteiro teor
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Data:
12/12/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
13/12/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2018)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
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Data:
18/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019. Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3078/2019. Inteiro teor
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Data:
24/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3442/2019. Inteiro teor
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Data:
10/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, do PL 3078/2019, e do PL 3442/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2019)
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciada devido à aprovação requerimento de retirada de pauta do deputado Eros Biondini.
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Data:
29/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4643/2019. Inteiro teor
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Data:
02/09/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para se manifestar sobre o PL nº 4643/2019, apenso ao PL 10695/2018.
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Data:
08/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Ivan Valente Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 10695/2018, e dos PLs 3078/2019, 3442/2019 e 4643/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Não apreciado em virtude da ausência do relator
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Data:
05/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2878/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1066/2019 ao PL nº 10.695/2018". Inteiro teor
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques
- Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de retirada de pauta
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Data:
12/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.878/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.878/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.066/2019 ao Projeto de Lei n. 10.695/2018. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
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Data:
18/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDC o Memorando Nº 216/2019-COPER, solicitando a apensação do PL 1066/19 a este. Inteiro teor
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Data:
18/11/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encaminhado ao relator, Dep. Ivan Valente, para dar parecer ao PL 1066/2019, apensado.
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Data:
20/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2987/2019, pelo Deputado Roman (PSD/PR), que "Requer o envio do Projeto de Lei (PL) nº. 10.695/2018 à Comissão seguinte". Inteiro teor
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
04/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6588/2019. Inteiro teor
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Data:
17/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-187/2020. Inteiro teor
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Data:
15/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4061/2020. Inteiro teor
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Inteiro teor
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Data:
24/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
09/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-338/2022. Inteiro teor
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Data:
15/06/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1055/2022, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3524, de 2020 do Projeto de Lei nº 10695 de 2018". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1056/2022, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3523, de 2020 do Projeto de Lei nº 10695 de 2018 ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1057/2022, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3522, de 2020 do Projeto de Lei nº 10695 de 2018 ". Inteiro teor
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Data:
28/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1.057/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.057/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.522/2020 e n. 10.695/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
- Indeferido o Requerimento n. 1.056/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.056/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.523/2020 e n. 10.695/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
- Indeferido o Requerimento n. 1.055/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.055/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.524/2020 e n. 10.695/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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20/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
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03/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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18/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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24/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
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11/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 4207/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10695/2018 para encaminhá-lo Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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Data:
01/11/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)