Projeto de Lei PL 10679/2018 PL 10679/2018

e seus apensados

Apensado ao PL 391/1991

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Ementa ?

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Autor

Patrus Ananias (PT-MG)

Situação

Apensado ao PL 391/1991

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10679/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade". Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-391/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 83. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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