Projeto de Lei PL 10624/2018

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Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias.

Autor:

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Título
Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/7/2018
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 08/08/2018
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
Parecer
Chegou à comissão em: 17/12/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    11/07/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10624/2018, pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), que: "Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias". Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 305 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • Data:

    31/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
  • Data:

    20/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
  • Data:

    22/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marlon Santos (PDT-RS). Inteiro teor
    • Parecer Vencedor, Dep. Marlon Santos (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
    • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 921, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2019)

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