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Arquivada
Data:
04/07/2018Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10536/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino". Inteiro teor
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Data:
10/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/07/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Recebimento pela CE.
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Data:
12/07/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 110. Inteiro teor
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Data:
01/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
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Data:
20/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Devolução à CCP