Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDC 992/2018

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Susta a aplicação do art. 2º da Resolução Contran nº 291, de 29 de agosto de 2008.

Autor

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sérgio Moraes (PTB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/07/2018
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Chegou à comissão em: 09/07/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 992/2018, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Susta a aplicação do art. 2º da Resolução Contran nº 291, de 29 de agosto de 2008".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/07/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 992/2018, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Susta a aplicação do art. 2º da Resolução Contran nº 291, de 29 de agosto de 2008". Inteiro teor

  • Data:

    05/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    09/07/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/18 PÁG 329 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    09/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.

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