Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar

PLN 13/2018 CN

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13698/2018

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/06/2018

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    25/06/2018

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 13/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor

  • Data:

    25/06/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • CRONOGRAMA Inteiro teor
    • Prazo para Emendas ao Projeto de 17h do dia 25/06/2018 a 02/07/2018.

  • Data:

    02/07/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 72 emendas. Inteiro teor

  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Recebido Ofício nº 34/2018-MP, de 2.7.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Interino, Gleisson Cardoso Rubin, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 13/2018-CN, em que propõe a substituição do Anexo anteriormente apresentado ao Projeto e sugere a alteração da ementa do crédito em questão uma vez que houve a inclusão do Ministério do Esporte, assim como alteração do valor global para R$ 991.851.820,00. Inteiro teor
    • À SLCN, por solicitação.

  • Data:

    04/07/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
    • Apresentação do Parecer do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Covatti Filho Inteiro teor
    • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 28, 36, 39, 40, 41 e 68, para APROVAÇÃO as de nº 1, 44 e 57 e REJEIÇÃO as demais. Inteiro teor
    • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 28,36,39,40,41 e 68; APROVADAS as de nºs 1, 44 e 57 e REJEITADAS as demais.

  • Data:

    11/07/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. À sanção.

  • Data:

    12/07/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CMO, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor

  • Data:

    01/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 13698/2018. DOU 02/08/18 PÁG 01 COL 02.

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