Projeto de Lei de Conversão

PLV 18/2018 MPV82718 => MPV 827/2018

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Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Autor

Comissão Mista da Mpv 827/2018

Situação

Transformado em norma jurídica

  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    Comissão Mista da MPV 827/2018 (MPV82718)
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2018, pela Comissão Mista da MPV 827/2018, que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor

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