Data:
20/06/2018Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 298/2018, pelos Deputados Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais". Inteiro teor
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta ante ausência momentânea do Autor.
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Data:
05/12/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 12:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.
- Aprovado.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.