Projeto de Lei

PL 4008/1977

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Ementa ?

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO (ARENA-PA)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6643/1979

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO - ARENA /PA
Texto original
Proposta apresentada em: 1/9/1977
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.643, DE 14 05 79. DOFC 15 05 79 PAG 6745 COL 02.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/09/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
  • Data:

    01/09/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 09 77 PAG 7615 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/10/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 01.
  • Data:

    16/03/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVADO PARECER DO RELATOR, DEP JOAQUIM BEVILACQUA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP LUIZ BRAZ. DCN1 15 04 78 PAG 1981 COL 01.
  • Data:

    19/04/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • RELATOR DEP BENEDITO CANELLAS. DCN1 03 06 78 PAG 4534 COL 01.
  • Data:

    20/09/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO CANELLAS. DCN1 06 12 78 PAG 11546 COL 01.
  • Data:

    20/11/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 02 12 78 PAG 11077 COL 01.
  • Data:

    22/11/1978

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 02 12 78 PAG 11075 COL 02.
  • Data:

    23/11/1978

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4008-A/77. DCN1 24 11 78 PAG 10431 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    07/05/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO GILBERTO, ADHEMAR GHISI E CLAUDINO SALES.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    07/05/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 08 05 79 PAG 3413 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08, DE 10 05 79.
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 167, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 06 79 PAG 5512 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.643, DE 14 05 79. DOFC 15 05 79 PAG 6745 COL 02.
    • RECEBIDO AV. 114-SUPAR, DE 14 05 79, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 123, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 08 08 79 PAG 7613 COL 01. Inteiro teor

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