Proposta de Emenda à Constituição

PEC 424/2018

Arquivada
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Dá nova redação ao art. 133 da Constituição Federal, permitindo aos advogados celebrarem casamentos.

Autor

André Amaral (PROS-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: André Amaral (PROS-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/06/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 19/06/2018
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 424/2018, pelo Deputado André Amaral (PROS-PB), que: "Dá nova redação ao art. 133 da Constituição Federal, permitindo aos advogados celebrarem casamentos".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/06/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 424/2018, pelo Deputado André Amaral (PROS-PB), que: "Dá nova redação ao art. 133 da Constituição Federal, permitindo aos advogados celebrarem casamentos". Inteiro teor

  • Data:

    15/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    15/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/18 PÁG 193 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    18/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    19/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 20/06/18 PÁG 750 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    19/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    12/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

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