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Data:
06/06/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 27/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabil idade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado NELSON MEURER. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". Inteiro teor
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Data:
06/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
- Encminhada à publicação no DCD de 07/06/2018.
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Data:
07/06/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Recebimento pelo COETICA.
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Data:
20/06/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Solicitada, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta das Representações nºs 27/2018, da REDE, e 29/2018, do PSOL, ambas em desfavor do Deputado Nelson Meurer.
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Data:
20/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita seja apensada a Representação n. 29/2018 à Representação n. 27/2018.
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Data:
29/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: "Defiro, nos termos dos artigos 142 e 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
04/07/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instaurados os Processos nº 25/18, referente à Representação nº 27/18, e nº 27/18, referente à Representação nº 29/18 (apensada).
- Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados Izalci Lucas (PSDB/DF), José Carlos Araújo (PR/BA) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).
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Data:
11/07/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- O Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice composta para designação do Relator. Realizado sorteio de novo nome para integrar a lista, juntamente com os Deputados José Carlos Araújo (PR/BA) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), foi sorteado o Deputado Mauro Lopes (MDB/MG).
- Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)
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Data:
07/08/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, relator.
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Data:
04/09/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Mauro Lopes, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
- Início da discussão do Parecer Preliminar.
- Vista ao Deputado Aluisio Mendes.
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Data:
30/10/2018Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Encerrada a discussão.
- Em votação, o Parecer Preliminar foi aprovado pelo arquivamento da Representação.
- Votaram favoravelmente ao Parecer Preliminar 8 (oito) deputados e 4 (quatro) contrários.
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Data:
22/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 162/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 25/2018, referente à Representação n. 27/2018, e o Processo n. 27/2018, referente à Representação n. 29/2018.
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Data:
29/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se o parecer referido em epígrafe, cumprindo-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58, § 1º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 30/11/2018)
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Data:
11/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivada
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