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Arquivada
Data:
05/06/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8778/2018, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.575 de 2009, que 'Institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República'". Inteiro teor
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Data:
09/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
09/03/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 10/03/2022