Parecer de Comissão

PAR 1 CCJC => PL 4124/2008

Acessório de   PL 4124/2008

Opine

Ementa ?

Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Autor

Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania

  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta