Projeto de Lei PL 10282/2018

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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.

Entenda a proposta:

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que o símbolo de identificação preferencial de idoso seja pejorativo ou tenha juízo de valor. O Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, prevê que o símbolo, a ser definido em regulamento, tenha pictografia que indique objetivamente (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Waldemir Moka (PMDB-MS)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Senado Federal - Waldemir Moka - PMDB /MS
Texto original
Proposta apresentada em: 22/5/2018
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 08/06/2018
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/05/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/10/2019

  • Data:

    22/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 657/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2016, de autoria do Senador Waldemir Moka, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso". Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10282/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso. ". Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6191/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-6191/2013. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6191/2013 apensada.
  • Data:

    11/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 99 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação do PL 10282/2018, e pela rejeição do PL 6191/2013, apensado, e da Emenda 1/2019 da CSSF. Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-6191/2013 apensada.
  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/05/19 PÁG 244, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2019)
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF, e do PL 6191/2013, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6191/2013 apensada.
  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 555, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Data:

    23/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)

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