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Data:
17/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 16/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 77, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
17/05/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 935/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013". Inteiro teor
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Data:
28/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
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Data:
30/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 200 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
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Data:
12/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
20/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
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Data:
05/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel. Inteiro teor
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Data:
09/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
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Data:
26/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
19/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 253, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1944/2021, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP), que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013". Inteiro teor
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Data:
08/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
10/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 935, de 2018.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 935-B/2018).
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Data:
10/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
10/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.437/2021/SGM-P. Inteiro teor
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
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Data:
10/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
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Data:
29/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 36/2021. DOU 30/11/21 PÁG 01 COL 01.
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Data:
01/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 712/2022(SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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