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Arquivada
Data:
16/05/2018Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 509/2018, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Altera o inciso I do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 2006 para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional". Inteiro teor
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Data:
08/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
08/06/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
11/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.
Discursos em Plenário
- 26/06/2018 Junji Abe (MDB-SP)
- Mais discursos