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Data:
15/05/2018Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 931/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações". Inteiro teor
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Data:
28/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/05/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
30/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 195 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
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Data:
11/08/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator.
- Vista ao Deputado Roberto Alves.
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Data:
24/08/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por acordo.
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
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Data:
28/09/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
19/10/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
27/10/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. Inteiro teor
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Data:
27/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 30/10/2021, Letra A.
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