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Arquivada
Data:
10/05/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 151/2018, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere Proposta de Emenda Constitucional que 'altera o art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de sonegação das contribuições sociais que financiam a Seguridade Social, a sonegação das contribuições previdenciárias e os crimes de apropriação indébita referente às contribuições previdenciárias'". Inteiro teor
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Data:
17/05/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Data:
27/11/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Data:
29/11/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Ofício nº 152/2018 ANADIPS com complementação da justificativa à sugestão inicial. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Data:
02/05/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados