Projeto de Lei de Conversão

PLV 11/2018 MPV81818 => MPV 818/2018

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Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Autor

Comissão Mista da Mpv 818/2018

Situação

Transformado em norma jurídica

  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    Comissão Mista da MPV 818/2018 (MPV81818)
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2018, pela Comissão Mista da MPV 818/2018, que: "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana". Inteiro teor

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