Data:
11/05/2000Andamento:
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP INALDO LEITÃO.
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Data:
23/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
24/05/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação Inicial. DCD 24 05 00 PAG 26832. Inteiro teor
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Data:
15/06/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
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Data:
27/06/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- RELATOR DEP CARLOS BATATA.
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Data:
11/10/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS BATATA. Inteiro teor
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Data:
08/11/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Concedida vista ao Dep. Josué Bengtson.
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Data:
13/12/2000Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS BATATA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP IGOR AVELINO, JOÃO GRANDÃO, OSVALDO REIS E PADRE ROQUE. OS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E ADÃO PRETTO APRESENTARAM VOTO EM SEPARADO.
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Data:
01/02/2001Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encaminhado à CCJR
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Data:
01/02/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- ENTRADA NA COMISSÃO
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Data:
26/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
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Data:
19/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep.Ricardo Ferraço.
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Data:
27/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Término do Prazo para Relatoria
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Data:
03/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
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Data:
14/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
22/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
25/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
08/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
09/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel
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Data:
14/06/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 369 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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