Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO

PLN 7/2018 CN

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Ementa ?

Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13672/2018

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 26/4/2018

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    26/04/2018

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 7/2018, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018". Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (de 26/04/2018 a 30/04/2018 às 15h).
    • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. À SLCN para publicação das emendas.
  • Data:

    02/05/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • À SLCN.
    • Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/05/2018, às 17 horas.
  • Data:

    16/05/2018

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • (AÇÃO LEGISLATIV(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018) Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção.
  • Data:

    05/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13672/2018. DOU 06/06/18 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 310/18-PE DOU 06/06/18 PÁG 06 COL 02.

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