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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 147/2018, pelo Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere projeto de lei de 'isenção de impostos na aquisição de veículos novos para professores'". Inteiro teor
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
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Data:
11/07/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Manifestou-se pela entidade o Sr. Jomateleno dos Santos Teixeira Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/08/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 10751/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis, aos professores da rede pública de ensino, com mais de um ano de magistratura". Inteiro teor
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