Projeto de Lei PL 10117/2018

Apensado ao PL 10115/2018

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Altera os artigos 5º e 12-F e acrescenta o artigo 21-A na Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999.

Autor:

Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 10115/2018

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  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10117/2018, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera os artigos 5º e 12-F e acrescenta o artigo 21-A na Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999". Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-10115/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se à(ao) PL-10115/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10115/2018
  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 422 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019. Inteiro teor

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