Projeto de Lei PL 10094/2018

Apensado ao PL 5807/2013

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Altera a redação do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Autor

Simone Morgado (PMDB-PA)

Situação

Apensado ao PL 5807/2013

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10094/2018, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Altera a redação do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 49. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) (PL003711 )
    • Recebimento pela PL003711.

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