Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 916/2018 PDC 916/2018

e seus apensados

Apensado ao PDC 978/2018

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Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.

Entenda a proposta

O deputado JHC (PSB-AL) apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta (PDC 916/18) para suspender parte de uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que trata do critério de comercialização de etanol combustível por fornecedor. JHC considera que o artigo 6º da Resolução 43/09 (...) Saiba mais

Autor

Jhc (PSB-AL)

Situação

Apensado ao PDC 978/2018

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/04/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 916/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009". Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8486/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PDC 916/2018". Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 230 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    02/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
  • Data:

    07/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Rejeitado o Requerimento de Urgência nº 8.486/18 (Art. 155 do RICD), na Sessão Deliberativa Extraordinária (20h35 - 162ª Sessão). Sim: 213; não: 98; abstenção: 3; total: 314.
  • Data:

    21/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    25/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME, apensado ao PDC-978/2018
  • Data:

    24/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-978/2018

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