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Arquivada
Data:
20/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 144/2018, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere projeto de lei para excluir a exigência da certificação da ABRACO em cursos de qualificação e treinamentos". Inteiro teor
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
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Data:
01/08/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Raquel Muniz Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
12/11/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivada.