Data:
04/04/2018Andamento:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 907/2018, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
12/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 1197 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/04/2018Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR)
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Data:
07/06/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8801/2018, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 907/2018, que susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401/2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e a Resolução Normativa nº 547/2013, da ANEEL, em razão de desvio de finalidade identificado pelo TCU". Inteiro teor
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Data:
29/01/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. Inteiro teor
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Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- O Relator, Dep. Coronel Armando, deixou de ser membro da Comissão
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Coronel Armando (PSL-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, a Requerimento aprovado dos Deputados Laércio Oliveira e Christino Áureo.
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Christino Aureo.
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Data:
20/08/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG). Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a discussão, por seis sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo da Fonte.
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a votação, por duas sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Felício Laterça.
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Laercio Oliveira e Christino Áureo, contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Armando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
09/05/2022Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
25/05/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
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Data:
06/07/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
08/08/2023Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
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