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Data:
03/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 309/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2016, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". Inteiro teor
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Data:
03/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 9941/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. ". Inteiro teor
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Data:
12/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7642/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7642/2017. Inteiro teor
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Data:
16/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/18 PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017 apensadas.
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Data:
17/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
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Data:
10/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-10523/2018. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017, e do PL 7642/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7822/2017, e do PL 10523/2018, apensados. Inteiro teor
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Data:
27/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2019)
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor
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Data:
27/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/06/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017, PL-10523/2018 apensadas.
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Data:
01/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 155. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
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05/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
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Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados. Inteiro teor
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
18/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017, PL-10523/2018 apensadas.
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Data:
21/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/19 PÁG 224, Letra B. Inteiro teor
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