Requerimento de Audiência Pública

REQ 106/2018 PL946318 => PL 9463/2018

Acessório de   PL 9463/2018

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.

Autor

Erika Kokay (PT-DF)

Situação

Arquivada

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

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