Data:
27/03/2018Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9865/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
10/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/18 PÁG 599 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
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Data:
19/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
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Data:
03/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda..
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)
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Data:
23/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste e da Emenda 1/2018, da CDC. Inteiro teor
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, devido à aprovação de requerimentos da Relatora e do Dep. Gilson Marques.
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Data:
15/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Lido o parecer.
- Discutiu o Dep. Ivan Valente
- Vista ao Deputado Gilson Marques.
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Data:
21/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciado devido à ausência da Relatora.
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. João Maia (PL-RN).
- Retirado de pauta a pedido da Relatora para apreciação de sugestões.
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Perpétua Almeida Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, com complementação de voto. Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer, com Complementação de Voto, da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2018 da CDC, com emendas. Inteiro teor
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Data:
26/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
27/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Defesa do Consumidor publicado em avulso e no DCD de 28/06/19, Letra A, PÁG 452. Inteiro teor
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Data:
15/08/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
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Data:
16/08/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Data:
29/08/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
10/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)
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Data:
11/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)
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Data:
24/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/09/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
05/09/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/09/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP)
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kiko Celeguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
11/03/2024Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
27/03/2024Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
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