Requerimento de Audiência Pública REQ 19/2018 PL946318 => PL 9463/2018

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Ementa: ?

Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.

Autor:

Luciana Santos (PCdoB-PE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento

Entenda

Situação:

Arquivada

  • Data:

    15/03/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318 )
    • Audiência Pública com Nelson Hubner - Conselheiro de Administração da CEMIG; Fabíola Antezana - Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Gustavo Teixeira - Economista do DIEESE; Luiz Alberto Rocha - Professor Doutor em Direito Público da UFPA.
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318 ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: - Nelson Hubner - ex-Ministro do MME, ex-Presidente da ANEEL, atual conselheiro da CEMIG; - Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; - João Bosco Almeida - ex-Presidente da Chesf; - Gustavo Teixeira - DIEESE; - Dorival Goncalves Junior - Doutor em engenharia elétrica pela USP e professor da UFMT; - Gilberto Berchiovici - Jurista da USP; - Luiz Alberto Rocha - Professor Doutor em Direito Publico pela UFPA; - Joel Kruger - Presidente do CONFEA. Subscreveram o requerimento os Deputados: Alessandro Molon, Danilo Cabral e Patrus Ananias
  • Data:

    19/04/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318 )
    • Audiência Pública com José Chacon de Assis - Conselheiro Federal Engenheiro Eletricista do CONFEA).
  • Data:

    21/01/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318 )
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