Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 8279/2018 => REC 269/2017 => PL 7448/2017

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Arquivada

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Requer a retirada do Recurso nº 269 de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 7.448 de 2017, que "Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público."

Autor:

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

Situação:

Arquivada

  • Data:

    15/03/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8279/2018, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a retirada do Recurso nº 269 de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 7.448 de 2017, que 'Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.'". Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    21/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro a retirada do Recurso n. 269/2017, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2018

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