Projeto de Lei PL 9796/2018

e seus apensados
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Ementa: ?

Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9796/18, do Senado, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, com a previsão de políticas públicas para proteger prioritariamente a população negra e pobre. Entre as metas, estão a redução do índice (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - CPI do Assassinato de Jovens

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: Senado Federal - CPI do Assassinato de Jovens
Texto original
Proposta apresentada em: 14/3/2018
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 9796/2018, pelo Senado Federal, que: "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens".
Parecer

  • Data:

    14/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n° 252, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2016, de autoria da CPI do Assassinato de Jovens, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens". Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9796/2018, pelo Senado Federal, que: "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens". Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À ComissãoEspecial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Apense-se a este o PL-2438/2015.Por oportuno. Retifico o ato que criou a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 2438/2015, para que esta de destine a apreciar o PL 9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2438/2015. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à Comissão Especial PL 9796/18.
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 498 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados (PL979618 )
    • Recebimento pela PL979618, com as proposições PL-7148/2017, PL-2438/2015 apensadas.
  • Data:

    10/04/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados (PL979618 )
    • Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados (PL979618 )
    • Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL979618, pelo Dep. Bacelar Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados (PL979618 ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 7148/2017, e do PL 2438/2015, apensados. Inteiro teor
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    26/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 190 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8808/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 9.322 de 2017 ao PL n.º 9.796 de 2018, para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas. ". Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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