Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 225/2018

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1773, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 970/2018

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 12/03/2018

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    12/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 225/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1773, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor

  • Data:

    16/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

  • Data:

    19/03/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-123/2018.

  • Data:

    22/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)

  • Data:

    07/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.

  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 970/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor

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