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Data:
14/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9762/2018, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros, que: "Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem". Inteiro teor
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Data:
03/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT.Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
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Data:
04/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/18 PÁG 472 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do ADCT, determino a distribuição deste PL às:Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 22/06/2018.
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
22/06/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
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Data:
01/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
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Data:
20/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019. Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
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Data:
15/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019)
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE. Inteiro teor
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Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
03/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
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Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
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Data:
24/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Dep. Heitor Freire (PSL-CE), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2768/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 9.762, de 2018". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 2769/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9.762/2018". Inteiro teor
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:45:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Resultado da votação nominal: SIM: 13 votos; NÃO: 17 votos; Abstenção: 0. Total: 30 votantes.
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Data:
24/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora do Vencedor, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
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Data:
24/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2788/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9.762/2018". Inteiro teor
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Data:
01/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
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Data:
05/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Parecer Vencedor, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2018 da CE. Inteiro teor
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Data:
31/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer Vencedor n. 2 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
- Parecer Vencedor, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2018 da CE, com emenda. Inteiro teor
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Data:
02/06/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
- Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Ivan Valente.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
- Lido o Parecer pela Relatora.
- Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) e Dep. Gastão Vieira (PROS-MA).
- Retirado o Destaque nº 3 do Podemos, que requer a votação da Emenda nº 1/2018- CE, que dá nova redação ao caput do Art. 4º e ao inciso IX do art. 5º.
- Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, de autoria do Deputado Professor Alcides.
- Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, de autoria do Deputado Professor Alcides.
- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Maria Rosas. O parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
07/06/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
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Data:
07/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/06/21 PAG 209, Letra A. Inteiro teor
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Data:
07/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
09/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
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Data:
10/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)
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Data:
11/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
18/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
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22/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF.
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Data:
29/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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