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Data:
06/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício 228/2018, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n. 2, de 2018, que "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 1° de março do corrente ano. Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa nos termos do § 2° do art. 6° da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado 4... Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". Inteiro teor
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Data:
06/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 892/2018, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017. ". Inteiro teor
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Data:
15/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/03/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 323 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/03/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
08/05/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
04/07/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia.
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Data:
11/07/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do parecer do relator.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
11/07/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
12/07/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/07/18 PÁG 319, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
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Data:
25/03/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
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Data:
29/04/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/05/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Mauro Benevides Filho.
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Data:
16/05/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
21/05/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- À SGM, Ofício nº 54/19 - CFT - a comunicar a prejudicialidade. Inteiro teor
- Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
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Data:
30/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 54/2019, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 892/2018, nos termos do art. 164, I, do regimento interno da Câmara dos Deputados.
- Encaminhado o Of. 54/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019.
- Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 892/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor