Projeto de Lei

PL 3890/1977

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS ESPECIAIS E DE LOCAIS DE INTERESSE TURISTICO; SOBRE O INVENTARIO COM FINALIDADES TURISTICAS DOS BENS DE VALOR CULTURAL E NATURAL; ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962; ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.717, DE 29 DE JULHO DE 1965; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6513/1977

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 08/08/1977
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6513/77. DOFC 22 12 77 PAG 17666 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/08/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 08 77 PAG 6274 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AS CCJ, CEC E CEIC.
  • Data:

    09/08/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 13 08 77 PAG 6274 COL 01.
  • Data:

    31/08/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEOBALDO BARBOSA PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 04 EMENDAS. DCN1 20 09 77 PAG 8549 COL 01.
  • Data:

    14/09/1977

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 20 09 77 PAG 8551 COL 02.
  • Data:

    10/11/1977

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS.
    • APROVAÇÃO DE 02 EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS CONTRA VOTOS DOS DEPS SALVADOR JULIANELLI, GERALDO FREIRE, MENANDRO MINAHIM, ANTUNES DE OLIVEIRA, JAIRO MAGALHÃES, DASO COIMBRA E BRAGA RAMOS. DCN1 03 12 77 PAG 12827 COL 01.
  • Data:

    10/11/1977

    Andamento:

    CEIC (CEIC)
    • RELATOR DEP TANCREDO NEVES. DCN1 26 11 77 PAG 12230 COL 02.
  • Data:

    18/11/1977

    Andamento:

    CEIC (CEIC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 11 77 PAG 12230 COL 01.
  • Data:

    18/11/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3890-A/77. DCN1 19 11 77 PAG 11588 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, DASO COIMBRA, ALDO FAGUNDES E NELSON THIBAU.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO TREIN, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJ.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
    • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CEC.
    • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ, RESSALVADO DESTAQUE.
    • REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJ, DESTACADA.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
    • DECLARAÇÃO DE VOTO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
  • Data:

    21/11/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 11 77 PAG 11794 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 03 12 77 PAG 12832 COL 01.
  • Data:

    22/11/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    22/11/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3890-B/77. DCN1 23 11 77 PAG 11897 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 539, DE 24 11 77. DCN1 04 12 77 PAG 13072 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCURSO DO DEP NELSON THIBAU. DCN1 26 11 77 PAG 3266 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 6513/77. DOFC 22 12 77 PAG 17666 COL 01.
  • Data:

    22/12/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • RECEBIDO OF SM 731, DE 22 12 77, O SENADO FEDERAL COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 06 78 PAG 4623 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    16/03/1978

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • RECEBIDO OF SM 021, DE 10 03 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01. Inteiro teor