Data:
08/08/1977Andamento:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 08 77 PAG 6274 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/08/1977Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO AS CCJ, CEC E CEIC.
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Data:
09/08/1977Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )- RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 13 08 77 PAG 6274 COL 01.
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Data:
31/08/1977Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEOBALDO BARBOSA PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 04 EMENDAS. DCN1 20 09 77 PAG 8549 COL 01.
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Data:
14/09/1977Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 20 09 77 PAG 8551 COL 02.
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Data:
10/11/1977Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS.
- APROVAÇÃO DE 02 EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS CONTRA VOTOS DOS DEPS SALVADOR JULIANELLI, GERALDO FREIRE, MENANDRO MINAHIM, ANTUNES DE OLIVEIRA, JAIRO MAGALHÃES, DASO COIMBRA E BRAGA RAMOS. DCN1 03 12 77 PAG 12827 COL 01.
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Data:
10/11/1977Andamento:
CEIC (CEIC )- RELATOR DEP TANCREDO NEVES. DCN1 26 11 77 PAG 12230 COL 02.
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Data:
18/11/1977Andamento:
CEIC (CEIC )- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 11 77 PAG 12230 COL 01.
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Data:
18/11/1977Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3890-A/77. DCN1 19 11 77 PAG 11588 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/11/1977Andamento:
Plenário (PLEN )- DISCUSSÃO UNICA.
- DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, DASO COIMBRA, ALDO FAGUNDES E NELSON THIBAU.
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO TREIN, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJ.
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
- REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CEC.
- APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ, RESSALVADO DESTAQUE.
- REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJ, DESTACADA.
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- DECLARAÇÃO DE VOTO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
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Data:
21/11/1977Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 11 77 PAG 11794 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/11/1977Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 03 12 77 PAG 12832 COL 01.
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Data:
22/11/1977Andamento:
Plenário (PLEN )- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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Data:
22/11/1977Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3890-B/77. DCN1 23 11 77 PAG 11897 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/11/1977Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 539, DE 24 11 77. DCN1 04 12 77 PAG 13072 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/11/1977Andamento:
Plenário (PLEN )- DISCURSO DO DEP NELSON THIBAU. DCN1 26 11 77 PAG 3266 COL 02. Inteiro teor
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Data:
20/12/1977Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- TRANSFORMADO NA LEI 6513/77. DOFC 22 12 77 PAG 17666 COL 01.
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Data:
22/12/1977Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- RECEBIDO OF SM 731, DE 22 12 77, O SENADO FEDERAL COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 06 78 PAG 4623 COL 02. Inteiro teor
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Data:
16/03/1978Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- RECEBIDO OF SM 021, DE 10 03 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01. Inteiro teor