Projeto de Lei PL 9664/2018

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Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico.

Autor

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/02/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 18/09/2019

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/02/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9664/2018, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico". Inteiro teor

  • Data:

    15/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    16/03/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    19/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

  • Data:

    13/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)

  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    17/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    16/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 9664/2018 e do PL 2629/2019, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    19/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
    • Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 9664/2018, e pela rejeição do PL 2629/2019, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 9664/2018 e do PL 2629/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 9664/2018 com emenda, e pela rejeição do PL 2629/2019, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    10/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2629/2019 apensada.

  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 754, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    20/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

  • Data:

    23/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)

  • Data:

    01/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    02/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão

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