Projeto de Lei PL 9617/2018

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Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que permite a qualquer cidadão formar grupos de gestão compartilhada, por meio de aplicativos como WhatsApp, para acompanhar a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos pelo poder público federal, estadual, distrital e (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - João Capiberibe (PSB-AP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no PLENÁRIO (PLEN)

Título
Autor: Senado Federal - João Capiberibe - PSB /AP
Texto original
Proposta apresentada em: 21/2/2018
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/03/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/03/2018
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8246/2018 => PL 9617/2018.
Alterações propostas
Alterações propostas

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